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Licenciamento de nossas marcas:

REGULAMENTO PÚBLICO PARA O LICENCIAMENTO DE USO DA MARCA: GAROTA DO SITE e demais disposições administrativas

Documento devidamente arquivado perante a MM. Junta Comercial do Estado Rio Grande do Sul, conforme registro sob número: 3249768, em 14/01/2010, Protocolo: 10/017468-0, de 07/01/2010, NIRE: 43206113418.

Prezados (as) Usuários (as) de www.garotadosite.com.br
Site Oficial da Sociedade Empresária Limitada:
Garota do Site Produções Ltda.-ME
Agência de Modelos 100% Internet e mercado em geral:

1) As reconhecidas marcas: Garota do Site e Garota do Site Brasil, Título de Beleza da Era Digital, Agência de Modelos 100% Internet, atualmente estão regularmente depositadas no INPI www.inpi.gov.br Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Estando, portanto, para todos os fins de direito, as referidas marcas e todas suas variantes legalmente protegidas contra qualquer imitação, ou reprodução, no todo ou em parte, não autorizada, por escrito, pelos detentores de tais direitos, sob o amparo no disposto no artigo: 19 do Código Civil Pátrio, das disposições contidas da Lei Federal sob número: 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 e legislação correlata.

2) Ainda, cabe ressaltar, que os direitos marcários gozam de proteção constante na Lei, no entendimento dos Doutos Tribunais Brasileiros, na Jurisprudência aplicável a matéria e na Doutrina Jurídica, salvo melhor juízo.

3) Nesta oportunidade, reafirmamos que as fotos, imagens, textos, marcas e o conteúdo integral constante em www.garotadosite.com.br e demais endereços eletrônicos associados na Rede Mundial de Computadores (INTERNET) são de livre acesso ao público, gratuitamente, para simples visualização pessoal.

4) Porém, o conteúdo antes citado é de propriedade, ou de uso exclusivo (divulgação autorizada de imagens), da Sociedade Empresária Limitada: Garota do Site Produções Ltda.-ME, CNPJ: 09.527.296/0001-78, seja por criação intelectual direta dos representantes legais da empresa e/ou cedência contratual e legal por parte de terceiros, de forma onerosa, ou não.

5) Estando, desde já, vedadas (proibidas) a reprodução parcial, ou total, do conteúdo retro citado, por qualquer meio eletrônico, ou não, existente ou que venha a ser criado, sem a devida autorização, anuência e/ou cedência, por escrito, do detentor de tais direitos (Garota do Site Produções Ltda.-ME), em observância da Lei Federal Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, legislação correlata já citada e demais dispositivos constitucionais e legais aplicáveis.

6) Portanto, Garota do Site Produções Ltda.- ME tem todos os Direitos Reservados sobre o conteúdo de www.garotadosite.com.br e demais endereços eletrônicos associados.

7) As marcas citadas tem todas as prerrogativas de utilização e propriedade, a favor de Garota do Site Produções Ltda.-ME, CNPJ: 09.527.296/0001-78, Agência de Modelos 100% Internet, em caráter exclusivo.

8) Estando as referidas marcas: Garota do Site, Garota do Site Brasil e suas variantes, desde já, legalmente protegidas, em relação à divulgação não autorizada, para fins econômicos, comerciais, ou de serviços em todas as mídias existentes, ou que venham a ser criadas, especialmente citamos: Rede Mundial de Computadores, Internet Móvel (WAP), quaisquer: Revistas (impressas ou eletrônicas), Jornais (impressos ou eletrônicos), Emissoras de Televisão, Rádios e demais mídias eletrônicas, ou não.

9) A utilização das marcas referidas para fins comerciais, econômicos, ou na forma de serviços onerosos, ou gratuitos, por parte de terceiros, está sujeita ao prévio licenciamento, por escrito, do detentor dos direitos citados (Garota do Site Produções Ltda.-ME, CNPJ: 09.527.296/0001-78).

10) A Empresa: Garota do Site Produções Ltda.-ME, CNPJ: 09.527.296/0001-78, poderá a qualquer tempo, independente de qualquer outra formalidade, criar políticas administrativas internas de licenciamento de uso de suas marcas.

11) O licenciamento de uso de suas marcas, na forma da Lei, será sempre de forma solene, por escrito e mediante instrumento contratual próprio, oneroso, ou não (parcerias), para fins de utilização autorizada em quaisquer produtos e/ou serviços em todos os ramos de atividades existentes, ou que venham a ser criados, baseando-se tal disposição, neste ato, no alto renome e notoriedade das conhecidas marcas: Garota do Site, Garota do Site Brasil e suas variantes. Observando-se, desde já, que a presente disposição tem analogia em normas legais de ordem pública, especialmente o disposto nos artigos: 125, 126 e 130 da LEI FEDERAL Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.

12) O presente Regulamento Administrativo será devidamente arquivado e registrado perante a MM. Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, como documento de interesse público e da empresa, e, ainda, o presente ato será publicado no endereço eletrônico: www.garotadosite.com.br, para conhecimento dos interessados.